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Lei 12.527/20211 - Lei de Acesso à Informação
por adm — publicado 01/07/2025
Localizado em Leis / LAI - Lei de Acesso a Informação
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 29/01/2025 12h16
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 29/01/2025 12h16
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
LAI - Lei de Acesso a Informação
por adm — publicado 01/07/2025 — última modificação 01/07/2025 15h10
Localizado em Leis
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
por adm — publicado 01/07/2025
Localizado em Leis / LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.
por adm — publicado 01/07/2025 — última modificação 01/07/2025 15h27
Localizado em Leis
Arquivo PDF document LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-PB.pdf
por adm — última modificação 05/02/2025 09h49
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por Interlegis — última modificação 29/01/2025 12h16
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis — última modificação 29/01/2025 12h16
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Window Máterias Legislativas
por adm — publicado 05/02/2025
Localizado em Processo Legislativo
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