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Arquivo PDF document TERMO_DE_REFERÊNCIA2 disp 01 CMSC.pdf
por adm — publicado 27/01/2026 — última modificação 27/01/2026 16h02
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitações 2026
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
por adm — publicado 01/07/2025
Localizado em Leis / LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.
Arquivo PDF document apresentacao-lgpd-pge.pdf
por adm — última modificação 01/07/2025 15h27
Localizado em Leis / LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.
por adm — publicado 01/07/2025 — última modificação 01/07/2025 15h27
Localizado em Leis
Lei 12.527/20211 - Lei de Acesso à Informação
por adm — publicado 01/07/2025
Localizado em Leis / LAI - Lei de Acesso a Informação
LAI - Lei de Acesso a Informação
por adm — publicado 01/07/2025 — última modificação 01/07/2025 15h10
Localizado em Leis
Window Máterias Legislativas
por adm — publicado 05/02/2025
Localizado em Processo Legislativo
Rodapé do Portal
por Interlegis — última modificação 05/02/2025 09h59
Conteúdo editável do rodapé do site.
Arquivo PDF document LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-PB.pdf
por adm — última modificação 05/02/2025 09h49
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Perguntas Frequentes
por Interlegis — última modificação 04/02/2025 10h59
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
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