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Lei 12.527/20211 - Lei de Acesso à Informação
por adm — publicado 01/07/2025
Localizado em Leis / LAI - Lei de Acesso a Informação
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
por adm — publicado 01/07/2025
Localizado em Leis / LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.
Arquivo PDF document LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-PB.pdf
por adm — última modificação 05/02/2025 09h49
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.
por adm — publicado 01/07/2025 — última modificação 01/07/2025 15h27
Localizado em Leis
Licitações
por adm — publicado 05/02/2025
Localizado em Transparência
Licitações 2026
por adm — publicado 27/01/2026
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Window Máterias Legislativas
por adm — publicado 05/02/2025
Localizado em Processo Legislativo
Window Mesa Diretora
por adm — publicado 05/02/2025
Localizado em Processo Legislativo
Na última quinta (16) de outubro foi realizada mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Santa Cruz
por adm — publicado 17/10/2025
Com a presença dos vereadores, reforçando o compromisso deles com as demandas da população.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Ouvidoria Disponível
por adm — publicado 04/02/2025
A Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal de Santa Cruz/PB, esta a sua disposição, para ouvir suas sugestões, criticas, e prestar todas as informações sobre a Câmara Municipal.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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