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Arquivo PDF document TERMO_DE_REFERÊNCIA2 disp 01 CMSC.pdf
por adm — publicado 27/01/2026 — última modificação 27/01/2026 16h02
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitações 2026
Licitações 2026
por adm — publicado 27/01/2026
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Na última quinta (16) de outubro foi realizada mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Santa Cruz
por adm — publicado 17/10/2025
Com a presença dos vereadores, reforçando o compromisso deles com as demandas da população.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Imagem JPEG image WhatsAppImage20251016at18.44.26.jpeg
por adm — última modificação 17/10/2025 16h20
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
por adm — publicado 01/07/2025
Localizado em Leis / LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.
Arquivo PDF document apresentacao-lgpd-pge.pdf
por adm — última modificação 01/07/2025 15h27
Localizado em Leis / LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.
por adm — publicado 01/07/2025 — última modificação 01/07/2025 15h27
Localizado em Leis
Lei 12.527/20211 - Lei de Acesso à Informação
por adm — publicado 01/07/2025
Localizado em Leis / LAI - Lei de Acesso a Informação
Arquivo PDF document dec_33_050_regul_lei_12527_internet.pdf
por adm — última modificação 01/07/2025 15h10
Localizado em Leis / LAI - Lei de Acesso a Informação
LAI - Lei de Acesso a Informação
por adm — publicado 01/07/2025 — última modificação 01/07/2025 15h10
Localizado em Leis
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